quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Sindicato encara como uma vitória

LEGISLATIVO
Sindicato encara como uma vitória

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) considerou uma vitória a decisão do desembargador Carlos Alberto Civinski de suspender as sessões extraordinárias da Câmara e, por consequência, anulando a sanção dos projetos analisados e aprovados na noite de segunda-feira pelos vereadores.A convocação extraordinária do Legislativo pelo prefeito Dário Berger, no dia 28 de dezembro, causou polêmica desde o início. Projetos que envolviam a reforma administrativa, mudanças na ocupação do solo e a implantação do sistema previdenciário municipal causaram a mobilização da sociedade.Conforme o diretor do Sintrasem, Laércio Leme, a categoria deve realizar uma assembleia no dia 10 de fevereiro para avaliar a reforma administrativa e o regime previdenciário do município.– Nós entramos com vários recursos junto à Câmara na tentativa de impedir a votação do regime próprio de previdência. E vereadores de oposição partiram para a via judicial. Para o Sintrasem, a decisão do juiz é uma vitória – disse Leme.A determinação da Justiça obrigou o presidente da Câmara Municipal, Gean Loureiro, a suspender as audiências públicas que iriam analisar os projetos polêmicos hoje e amanhã, sob pena de multa de R$ 100 mil, a cada dia de sessão extra.Os vereadores voltam aos trabalhos na próxima segunda-feira, dia 2 de fevereiro. Só a partir desta data, serão remarcadas as audiências que devem discutir quatro projetos que não entraram em votação na convocação extraordinária.Os projetos devem gerar mais polêmica. Um deles atinge o Bairro Itacorubi, onde suspende construções familiares e comerciais por tempo determinado. Outro projeto altera a ocupação do solo no Bairro da Agronômica.
Projetos
O QUE FOI A VOTAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA
Aprovados:
> Criação do instituto de Previdência dos servidores municipais – amplia a contribuição dos servidores de 8% para 11% e da prefeitura de 11% para 14%. São 7 mil funcionários ativos e 1 mil pensionistas
> Implantação da reforma administrativa municipal – Prefeito espera economizar R$ 700 mil por ano. Cria as secretarias municipais do Norte, Leste e Sul da Ilha, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento passa a agregar o Ipuf, a Floram e a Susp. A Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura agregará a Fundação Franklin Cascaes e Fundação Municipal de Esportes. A Secretaria de Planejamento e a de Finanças passa a ser uma só. Determina também o remanejamento de funcionários entre as secretarias. Prevê aumento de 55,8% dos cargos comissionados (50% ocupados por funcionários de carreira), e reduz em 29,6% as funções gratificadas
> Criação da Coordenadoria Municipal de Política Pública para a Juventude – implementará ações voltada ao público jovem
> Autorização ao Executivo para transferir créditos a inscritos em dívida ativa – Através de concorrência, será escolhida uma instituição para a cobrança de R$ 400 milhões em IPTU e ISS de inadimplentes. Seria uma forma mais rápida e econômica que a via judicial
Aprovados, mas precisam de uma segunda votação:
> Os projetos que definem índices de aproveitamento para áreas desapropriadas para implantação da Avenida Beira-Mar Continental
> O que altera o zoneamento e uso do solo no Bairro Saco Grande Leste, para permitir ao governo do Estado erguer duas torres no seu Centro Administrativo
Tiveram sua análise transferida:
> Projetos que autorizam a prefeitura a receber uma área de terras no Bairro Cachoeira do Bom Jesus, da empresa Sapiens Park, e o que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, ambos por falta de documentos que não foram providenciados a tempo
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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