quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Prefeito diz que não vai negociar

LEGISLATIVO
Prefeito diz que não vai negociar

O prefeito da Capital, Dário Berger (PMDB), voltou a defender que a criação do regime de previdência próprio para os servidores municipais é apenas uma adequação à lei federal das aposentadorias.A reação ocorreu um dia depois da aprovação do projeto em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Florianópolis, fato que causou muito tumulto, inclusive com confronto entre trabalhadores e a polícia.Segundo o prefeito, a aprovação da medida era necessária para que o município recebesse o Certificado de Regularidade Previdenciária.– Não podemos mais ficar na ilegalidade, perder verbas pela falta desse certificado – argumentou Berger.O não repasse de recursos vem sendo questionado pela oposição do prefeito na Câmara. Os servidores municipais, por sua vez, reclamam da pressa do Executivo em aprovar a medida. Eles alegam que o projeto não levou em conta a opinião dos trabalhadores.O prefeito defendeu-se dizendo que há 10 anos a medida está em discussão. Berger salientou, ainda, que hoje, os cerca de mil pensionistas da prefeitura custam aproximadamente R$ 2 milhões. Com a criação do regime próprio de previdência, disse o prefeito, essa quantia será gerida pelo próprio fundo, reduzindo os gastos públicos.O fundo, que começa a ser implantado em fevereiro, será administrado por dois conselhos: um deliberativo, composto por oito membros, entre Executivo, Câmara e servidores escolhidos por voto, e um fiscal, com cinco membros.Pela lei, a contribuição dos servidores passa de 8% para 11% da folha salarial, e a prefeitura entra com mais 14%.Quanto à greve anunciada pelos servidores na noite de segunda-feira, Dário Berger disse que, “caso a proposta dos servidores não esteja de acordo com a lei, não haverá negociação”.

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