sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

ENTREVISTA: DÁRIO BERGER, prefeito de Florianópolis

POLÍTICA
“Eu fui multado através do jornal”
ENTREVISTA: DÁRIO BERGER, prefeito de Florianópolis

Até as 17h de ontem, o prefeito de Florianópolis Dário Berger (PMDB) não havia sido notificado pela Justiça de que não poderia sancionar os projetos aprovados pela Câmara de Vereadores na sessão extraordinária de segunda-feira. Em entrevista ao DC, Dário falou da polêmica situação que envolve a Câmara e o Judiciário e disse que ficou sabendo pela imprensa de que teria multa de R$ 1 milhão a cada projeto sancionado e publicado no Diário Oficial.Dário falou também que praticamente todos os projetos – com exceção da reforma administrativa e da Previdência – foram discutidos exaustivamente nos últimos dois anos. O prefeito voltou a criticar entidades que estariam pressionando contra a aprovação de projetos que considera importantes para a sustentabilidade da cidade. Confira os principais trechos:
IMBRÓGLIO– Esse imbróglio todo envolve única e exclusivamente a Câmara e o Poder Judiciário. Eu, como prefeito, não fui sequer intimado de nenhuma decisão. Portanto, imagino que para ser multado, tenha que ser comunicado da decisão, porque eu fui multado pelo jornal. Não fui intimado, quanto mais multado. Eu recebi os projetos da Câmara, procedi a sanção e encaminhei para publicação, como o processo legislativo estabelece.
PROJETOS– Parece que existe unanimidade na cidade quanto à essência dos projetos, mas só que é o seguinte: todos somos a favor desde que não sejam aprovados. Essa é questão. Esses projetos são primordiais, diria que são vitais para restabelecer um controle urbanístico e garantir a sustentabilidade da cidade para as futuras gerações. A sustentabilidade não se constrói com mágica, mas com atitudes, projetos, ações, obras, coragem e ousadia. Esses projetos deveriam ter sido aprovados há 30 anos.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO– Esses projetos que chamo de medidas de proteção à cidade, que é a regulamentação do estudo de impacto de vizinhança, a regulamentação do novo plano diretor, a moratória da bacia do Itacorubi, a regulamentação das unidades irregulares, do comércio, ex-officio, fazem parte do dia-a-dia de uma cidade que foi desassistida, abandonada. Fala-se em sustentabilidade, mas na prática ninguém quer fazer nada por isso. Sou um prefeito que a história não vai cobrar por omissão. Sou um prefeito que nos últimos 100 anos teve a coragem de botar o dedo na ferida, mandar projetos para a Câmara e, se não são perfeitos, podem ser aprimorados. Mas deixar do jeito que está seria irresponsabilidade e inconsequência de minha parte.
INTERESSES– O plano de gerenciamento costeiro está sendo discutido na Câmara desde 2007. As medidas de proteção à cidade estão sendo discutidas há mais de um ano. Não foram apreciados e aprovados porque existem interesses quando se estabelece critérios de ocupação urbana, fere interesses econômicos. Florianópolis é dominada pelo poder central, estamos divididos por áreas desenvolvidas e outras completamente desassistidas porque não receberam atenção.
REFORMA– Eu, preliminarmente, apresentei-a aos vereadores no meu gabinete e colhi sugestões. A reforma, modéstia à parte, é sistêmica, moderna, busca a gestão de resultados, a modernização administrativa, o governo eletrônico, o rastreamento de projetos. De tal forma que a gente possa colocar Florianópolis na vanguarda da modernização administrativa para acabar com esse clientelismo e corporativismo que se criou e que demora muito tempo para obter uma informação ou um processo na prefeitura. Não sou um irresponsável de fazer algo contra a cidade ou o meu governo.
PREVIDÊNCIA– A regulamentação do Instituto de Previdência, se a dona Angela Amin (ex-prefeita) tivesse aprovado, eu não teria esse problema hoje. É um pré-requisito para buscar novos financiamentos e parcerias. Cheguei a perder mais de R$ 30 milhões porque a prefeitura não tinha o Certificado de Regularidade Previdenciária. Temos mil inativos e gastamos cerca de R$ 2 milhões mensais com a folha. Estou apenas me adaptando às exigências federais.
SECURITIZAÇÃO– Esse projeto está na Câmara há anos, mas agora, com essa crise financeira, não sei como vou operar isso. Não sei se os bancos vão ter interesse, precisa ter um leilão e a aprovação do Tribunal de Contas.
IMPACTO DE VIZINHANÇA– Esse é o projeto mais nobre e mais sublime que precisa ser aprovado pelo município. Esse é o controle social, é o divisor de águas entre o desenvolvimento desordenado que está constituído hoje e uma forma ordenada. É um sistema que o cidadão, ao construir qualquer obra que terá impacto para a vizinhança, terá que vir para a prefeitura precedido dos respectivos impactos de vizinhança, os pontos positivos e negativos que aquele prédio trará para a comunidade local. Estabelecemos um controle social, tiramos o poder supremo da mão do prefeito, do vereador, do engenheiro, da indústria da construção, da luta pelo lucro fácil. A destruição da cidade, obras que destoam completamente da geografia da cidade. Quer dizer, é uma regulamentação decente, moderna, que a gente possa usufruir das nossas belezas naturais. Hélio Bairros (presidente do Sinduscon) dá entrevistas dizendo que é contra. Eu sou favorável. Eu decretei, aliás, eu mandei um projeto para a Câmara porque não posso fazer por decreto porque não sou imperador, ditador. Sou obrigado a me submeter à apreciação da Câmara.ITACORUBI– Lá não tem água, não tem tratamento de esgoto, não tem acesso, o mangue está destruído e os prédios estão sendo erguidos. Então, gente, vamos dar um tempo: precisamos fazer os projetos para água, luz e sistema viário para que as pessoas possam sair de lá. Essa é a essência da bacia do Itacorubi. Quando cheguei em casa (no Bairro Itaguaçu) também recebi uma comissão de pessoas de Coqueiros desejando que eu decretasse moratória porque não querem o que está acontecendo ali.
PRESSÃO– Fala-se no desenvolvimento sustentável, em garantir sustentabilidade, mas é bom que o desenvolvimento venha sem aprovar as medidas porque nessa hora surge Acif, Sinduscon, não sei o quê. Qual é a empresa do Dilvo Tirloni (presidente da Acif), do Hélio Bairros? Eu também não sei. Não conheço, tem que investigar qual a empresa. Imagino que para ser presidente da Acif tenha que ser empresário e para ser presidente do Sinduscon tenha que ser construtor. É uma pergunta que eu faço. Vem pressão deles (dos presidentes da Acif e do Sinduscon), da imprensa, dos colunistas, dos professores, de Deus.
DIFICULDADES– Praticamente todas essas medidas estavam sendo discutidas desde 2007. Não tem nada novo. Os projetos são aqueles que estão dormindo lá na Câmara de Vereadores. Que a Angela Albino, como presidente da Comissão de Justiça – teve a votação que teve, 10% dos votos – porque provavelmente fez um bom trabalho na Comissão, que outros candidatos dificultaram a aprovação porque não são comprometidos com a sociedade, são comprometidos com os segmentos. É só analisar quem eram os relatores desses projetos, por que estavam parados, para sobrestar, para ir levando para não aprovar.
GERENCIAMENTO COSTEIRO– Temos plano de gerenciamento costeiro federal e estadual. Nós vivemos em uma ilha e não temos plano de gerenciamento costeiro municipal. É só a definição das diretrizes básicas de que tipo de ocupação nós desejamos para a nossa orla. Depois, se eu quiser fazer uma marina, tem que retornar para a prefeitura o projeto, que passa pela aprovação toda, mas sem isso o cara não pode entrar com o projeto da marina porque não tem regulamentação básica de ocupação da orla. É pré-requisito. Antes de mim, o jogo era de compadres: se o cara era amigo do prefeito, amigo do rei, ele poderia fazer, senão não. Agora é diferente. Eu não estou fazendo nenhuma mágica, não vamos proibir construção de prédios, de shopping, não estou proibindo nada, só que para fazer terá que ter sustentabilidade cujos impactos não sejam nocivos para a região que irá receber esse empreendimento. RICARDO DUARTE Berger afirma que os projetos já foram amplamente discutidos na Câmara

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